J.L.Saldanha Sanches



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Documentos de apoio

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"Documento de apoio à formação no CEJ - Julho de 2008 - Jurisprudência"

[PDF]	"Interpretação e aplicação da lei fiscal", em colaboração com Gustavo Lopes Courinha. Interpretação da lei fiscal; aplicação da lei fiscal; abuso de direito; cláusula anti-abuso.

Pareceres

[PDF]	"Parecer de Direito sobre a constitucionalidade de normas da Lei das Finanças Locais", em colaboração com João Taborda da Gama, em Dezembro de 2006. - Finanças Locais; poderes tributários das autarquias locais; receitas próprias; impostos locais e impostos nacionais; igualdade fiscal.

Palestras

[PDF]

"Tax Harmonization versus Tax Competition: A view from the periphery", palestra proferida em Lisboa, em 16 de Novembro de 2007, no âmbito da conferência internacional "E uropeanizing Company Taxation Towards a Common Consolidated Tax Base? - Reality Check in the EU Member States", organizada pela Fundação Friedrich Ebert. - harmonização; concorrência fiscal; Direito Fiscal Europeu; Direito Fiscal Internacional; dupla tributação; Zona Franca; normas anti-abuso; CCCTB.

[PDF]	"Tributos, combustíveis e monstros" - impostos ambientais, taxas ambientais, petróleo, imposto ecológico, carbono